CAMPANHA DESTINAÇÃO CRIANÇA

Jornal A Tribuna   |  14/03/2012 Novo prazo para ajudar as crianças
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Jornal "A TRIBUNA", de Santos (SP) Quarta-feira, 14 de março de 2012 - Local - pág. A-3 Novo prazo para ajudar as crianças Entidades de apoio a crianças e adolescentes com melhores projetos recebem parte do Imposto de Renda A campanha Destinação Criança, fomentada pela Receita Federal de Santos, teve o prazo estendido até 30 de abril. Assim, contribuintes que queiram destinar parte do Imposto de Renda devido ainda podem fazê-lo, com uma novidade: o aproveitamento ainda fará parte do exercício de 2011. "Neste ano, com a mudança da regra tributária, isso foi possível", diz o delegado da Receita Federal em Santos, Renato Cesar Leite. Pela regra anterior, toda destinação deveria ser feita até o último dia do ano de exercício, que em 2011 foi 29 de dezembro. Neste caso, o valor a ser destinado não pode ultrapassar 6% do imposto devido, para pessoas físicas, e 1% para pessoas jurídicas, com declaração de renda e imposto baseado no lucro real. O prazo estendido só vale para os contribuintes pessoa física, e o limite de destinação é de 3%. Mas pode ser somado ao que eventualmente já foi destinado no ano passado, até alcançar o limite de 6%. Por exemplo, se o contribuinte destinou 4% do imposto devido até dezembro de 2011, poderá destinar mais 2% até 30 de abril. E assim por diante. COMO É O Destinação Criança é uma campanha de alocação de impostos adotada na Baixada Santista, que nasceu da articulação dos Conselhos Municipais do Direito da Criança e do Adolescente (CMDCA), com o apoio e facilitação da Receita Federal. Mas os moldes da destinação se aplicam a todo o território nacional, tendo a criança como foco. Da mesma forma como na Baixada Santista, o dinheiro destinado é revertido aos fundos municipais dos direitos da criança e do adolescente ou seus similares nos Estados e na esfera Federal. A partir daí, é feita a distribuição do dinheiro às instituições com os melhores e mais relevantes projetos na área. A vantagem da destinação é que o dinheiro permanece no município do contribuinte e ele pode conferir pessoalmente onde e como parte do dinheiro de seu imposto foi empregada. RESULTADOS Nas nove cidades da região, por exemplo, mais de 70 projetos foram beneficiados de 2008 a 2011. Para mais detalhes ou fazer a destinação do imposto, basta acessar o site:  www.destinacaocrianca.org.br. O contribuinte escolhe a cidade para onde deseja fazê-lo. A NORMA A Instrução Normativa nº 1.246, da Receita Federal, de 3 de fevereiro deste ano e que trata das regras atuais da declaração do Imposto de Renda (exercício 2012, ano-calendário 2011), e stabeleceu a prorrogação do prazo para destinação do imposto até 30 de abril, com dedução ainda neste exercício.